CARTA DE GRAMADO


Entre os dias 11 e 13 de agosto de 2016, no Hotel Serra Azul, localizado na cidade de Gramado, Rio Grande do Sul, aconteceu o 8º Encontro Nacional dos Fabricantes de Placas Veiculares - 8º ENPLACA, que contou com recorde de público, reunindo aproximadamente quinhentas pessoas entre autoridades, fabricantes de placas veiculares, Diretores de DETRANS, e expositores nacionais e estrangeiros.
Estiveram presentes as seguintes autoridades: o Presidente da ANFAPV, Cláudio Roberto G. Martins, o Presidente do DETRAN/RS Dr. Ildo Mário Szinvelski, o Presidente da AGAFAPV/RS, Eduardo Horst, o Senador Laiser Martins, o Deputado Federal Ronaldo Benedet, os diretores dos DETRANS de Santa Catarina, Dr. Vanderlei Olívio Rosso, de Tocantins, Coronel Eudilon Donizete Pereira, da Bahia, Dr. Lúcio Barros G. Pereira e de Roraima Dr. Luiz Eduardo de Castilho, do Rio Grande do Norte Dr. Marco Antônio Medeiros, de Minas Gerais Dra Ana Cláudia Oliveira Perry e o Analista de Infraestrutura do DENATRAN Dr. Daniel Mariz Tavares.
A Diretoria Executiva da ANFAPV se fez presente na totalidade de seus dirigentes titulares, Marco Anton Ribeiro, Juarez Borges Jr, Ricardo Coelho Normando e Olga Sueli Thomazi, Ana Claudia de Alencar Medeiros, Valdemi da Silva Junior, Adenauer Henrique Cesario, Glaukos Brandão, Paulo Roberto de Sousa, Valdecir Frigo, Andrea Lenz e Fernando Lemos.
Após a execução dos hinos do Brasil e do Rio Grande do Sul, o Presidente da ANFAPV, Cláudio Roberto G. Martins, saudou aos presentes, passando a palavra ao Presidente anfitrião da AGAFAPV/RS, Eduardo Horst para que proferisse seu discurso de boas vindas.
Abrindo os trabalhos, o Dr. Ildo Mário Szinvelski, Presidente do DETRAN/RS, proferiu discurso de abertura, SEGURANÇA JURÍDICA E VIABILIDADE ECONÔMICA para a atividade, sendo muito aplaudido pelos presentes, por suas colocações sensatas e atuais. Recebeu a Comenda SINAL DE VIDA, a mais alta condecoração instituída para agraciar autoridade destaque em ações a favor do Sistema Nacional de Trânsito.
Prestadas as justas homenagens aos convidados e expositores, todos foram convidados a conhecer a 'Cidade Cenográfica', como foi chamado o local de exposições, tamanha a diversidade e a qualidade dos estandes construídos especialmente para o Evento. Neste espaço as empresas expositoras superaram as expectativas do público com as inovações apresentadas, provando que este seguimento detêm plenas condições de atender as exigências do DENATRAN.
O evento contou com a participação de renomados palestrantes que compartilharam notórios conhecimentos com o público, iniciando pelo Doutor em Direito pela Universidade de Granada ? Espanha e Juiz de Direito do Estado da Paraíba Dr. Ricardo Vital de Almeida que explanou toda a sua experiência profissional na sua palestra 'Aspectos Gerais da Responsabilidade Civil e Criminal do Empresário no Exercício da Função Delegada pelo Estado'; alertando principalmente quanto ao CRIME DE RESPONSABILIDADE no tratamento descuidado que autoridades e agentes delegados dispensam ao item mais importante de segurança externo dos veículos: as placas de identificação. O Senador Lasier Martins abordou o tema 'O Cenário Politico Brasileiro e as Perspectivas para o Futuro' relatando a conjuntura política e bastidores da votação do impeachement, no qual votou a favor e ainda, relatou que tem como um dos seus maiores objetivos a alteração da forma de nomeação dos Ministros da Suprema Corte, que deveriam ser indicados a partir de uma lista septupla formadas por juristas.
O Deputado Federal Ronaldo Benedet contou da sua experiência enquanto Secretário da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina e elogiou a atuação da Associação dos Fabricantes de Placas do Estado de Santa Catarina que contribuiu, de forma decisiva, na diminuição de placas clonadas no Estado. Finalizou lamentando que a estrutura atual do DENATRAN não suporta ou não acompanha a demanda nacional de trabalho que os DETRANS exigem.
As palestras da parte da tarde foram proferidas pelo Diretor de Relações Institucionais da ABNT Sr. Alberto Claudio Gadioli da Silva que abordou 'A importância dos Elementos de Segurança e Identificação nas Placas Veiculares', onde ressaltou não entender o motivo que levaram o Brasil a abandonar a placa micro prismática por três anos, sendo que a Resolução Mercosul do Grupo Mercado Comum nº 33/2014 determina apenas que a luminância destas seja de 'no mínimo 50 candelas luz', sem referir a tecnologia empregada.
O Delegado de Policia Titular da Divisão de Furtos e Roubos de Veículos do DEIC/SC Dr. Rodrigo Bortolini abordou o tema 'Fraudes Veiculares' onde ressaltou o importante papel desempenhado pelas placas veiculares no roubo, receptação e no 'esquentamento' de veículos subtraídos de seus verdadeiros donos. Finalizando o elogiado ciclo de palestras, o Gerente de Informatica e Estatística do DETRAN/SC Dr. Francisco Wollinger Neto abordou o tema 'A atuação do Poder Público no Combate e Prevenção as Fraudes ao Sistema de Identificação Veicular', deixando claro que os DETRAN'S deveriam investir cada vez mais na inteligência e na informatização de sistemas de controle de placas, lacres e documentos veiculares. Ressaltou que sem o esforço das autoridades, neste sentido, perderemos o jogo contra os fraudadores.
Os trabalhos chegaram ao ápice na anunciada 'Mesa Redonda' que contou com a participação dos fabricantes e das autoridades convidadas, que deram notável contribuição ao expor a visão do DETRAN de seus Estados, em relação às matérias discutidas e votadas pela plenária. Posteriormente serão enviadas como sugestão ao novo Diretor do DENATRAN.
Considerando que a Resolução do CONTRAN divide a atividade em duas etapas, fabricação e estampagem das placas, para fins de melhor entendimento, acompanharemos este entendimento:
1. Para a adequação ou credenciamento de empresas estampadoras cuja atividade é a estampagem de PIV - Placa de Identificação Veicular, conforme prevista no Artigo 5º da Resolução 590/2016 do CONTRAN, a ANFAPV sugere:
2. Lacrar de forma imediata e concomitante a autorização para a estampagem da placa, de formas a aumentar a segurança do processo.
2.1. O que fazer: delegar a atividade de colocação das placas e lacres a empresas estampadores credenciadas em seus respectivos Municípios. A competência originária permanece com o órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, conforme Artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro.
2.2. Como fazer: Através de processo licitatório ou Chama-mento Público (credenciamento) com critérios técnicos bem definidos e data para abertura e fechamento do processo.
2.3. Por que fazer: se justifica pelo aumento de segurança no transporte e manuseio das placas, uma vez que somente agentes públicos ou credenciados poderão estar de posse destas. Nem veículos nem as placas circulam sozinhas entre si.
3. Identificação do veículo, do condutor e do lacrador.
3.1. O que fazer: Após a colocação das placas de Identificação no veículo, a placa traseira deverá ser fotografada, com registro geo-posicionado, de maneira que o Código Bidimensional (2D) da placas e do lacre sejam visíveis. O condutor deve ser identificado com a cópia de sua CNH e o lacrador também, de forma biométrica.
3.2. Como fazer: O estampador deverá dispor de sistema informatizado para gerenciar a utilização das placas e dos lacres de identificação, a partir do número de série gravado pelo fornecedor de lacre e das placas de identificação veicular credenciados pelo DETRAN.
3.3. Por que fazer: O aumento e o incremento de rotinas para o registro e acompanhamento de informações relativas à aquisição, estocagem, estampagem, instalação e descarte das placas de identificação veicular, viria a impactar decisivamente na diminuição de números alarmantes de furto e roubo de veículos. Estatísticas indicam 1 (um) roubo de veículo a cada 3 (três) minutos no país.
4. Apresentar rotinas e evidências que atestem o controle e rastreabilidade das unidades estocadas, estampadas, utilizadas e descartadas de forma a evitar que as mesmas sejam desviadas ou extraviadas.
4.1 O que fazer: exigir sistemas informatizados e interligados aos órgãos de trânsito e delegacias especializadas, de formas a impedir a confecção de placas sem a devida autorização do DETRAN.
4.2. Como fazer: Utilizar controles físicos já em uso no país, que monitoram as prensas dos fabricantes estampadores, impedindo através de software e hardwares próprios a confecção de placas clonadas ou inexistentes (prensa inteligente).
4.3. Por que fazer: Para permitir a utilização de um sistema informatizado que impeça erro, desvio ou clonagem das placas de identificação veicular. Por respeito à sociedade e, em especial, aos proprietários de veículos roubados ou furtados hoje em dia.
5 . Estabelecer critérios rígidos e objetivos para o credenciamento e funcionamento de pessoas jurídicas que se dediquem, exclusivamente, para a estampagem das placas.
5.1. O que fazer: Para que haja moralidade, eficiência e impessoalidade neste processo, a habilitação jurídica e a regularidade fiscal devem ter critérios nada subjetivos ou políticos, mas de cunho eminentemente profissional.
5.2. Como fazer: exigir na habilitação jurídica ato constitutivo com objeto social específico, certidões negativas atualizadas e declarações de não envolvimento em outra atividade credenciada. Na regularidade fiscal, todos os documentos que servem para atestar esta condição regular, incluindo os atestados de idoneidade dos sócios.
5.3. Por que fazer: A fragilidade e a inconsistência apresentada pelas atuais empresas geram um clima de impunidade que se irradia para todo o sistema, podendo não ser determinante, mas não menos importante, para influenciar o mercado de carros roubados no País.
6. Qualificação técnica das empresas estampadoras.
6.1. O que fazer: exigir das empresas por ocasião do credenciamento ou da renovação a infraestrutura necessária para a operacionalização compreendendo maquinário, área para produção, setor administrativo e de atendimento ao publico, assim como, área para serviço de lacração que devera ser coberta nas dimensões determinadas pelo DETRAN. Todas as instalações devem ser cobertas por Circuito Fechado de Televisão.
6.2. Como fazer: Exigir previamente amostra dos produtos a serem comercializada, relação de funcionários capacitados através de cursos específicos para executar o serviço de lacração, além de lay out da área ocupada com sua localização.
6.3. Por que fazer: Para prevenir ao máximo a confecção, comércio ou distribuição de placas frias ou clonadas. Para garantir o pagamento de impostos e o preço justo ao fabricante estampador e ao usuário final, hoje a mercê de um mercado repleto de atravessadores ou ilegais.
7. Para a adequação ou credenciamento de empresas fabricante de placas cuja atividade é a produção de PPIV - Placa Primária de Identificação Veicular, conforme prevista no Artigo 3º da Resolução 590/2016 do CONTRAN, a ANFAPV sugere:
7.1 Estabelecer critérios rígidos e objetivos para o credenciamento e funcionamento de pessoas jurídicas que se dediquem, exclusivamente, para a fabricação de placas veiculares.
7.2 O que fazer: para coibir a fabricação e o comércio de placas primárias de identificação veicular (blanks ou chapa básica), ponto de partida para o incentivo a fraude e ao roubo de veículos e seus elementos de identificação (placa clonada ou irregular, lacre sem rastreabilidade, CRV - Certificado de Registro do Veículo falso e código VIN - Número de Identificação do Veículo ou chassi adulterado), há de se exigir a habilitação jurídica e a regularidade fiscal compatível com a importância deste fornecedor.
7.3 Como fazer: exigir na habilitação jurídica ato constitutivo com objeto social específico, certidões negativas atualizadas e declarações de não envolvimento em outra atividade credenciada. Na regularidade fiscal, todos os documentos que servem para atestar esta condição regular, incluindo os atestados de idoneidade dos sócios.
7.4 Por que fazer: O governo não pode e não deve virar as costas para flagrantes de sonegação fiscal, desrespeito ao consumidor, diariamente lesado na aquisição de produtos sem a qualidade e a procedência exigida por Lei, e ao comércio prostituído de placas irregulares.
8. Qualificação técnica das empresas fabricantes de placas. A fragilidade e a inconsistência apresentada pelas atuais empresas geram um clima de impunidade que se irradia para todo o sistema, podendo não ser determinante, mas não menos importante, para influenciar o mercado de carros roubados no País.
8.1 O que fazer: exigir das empresas por ocasião do credenciamento ou da renovação, um parque industrial, maquinário próprio e infra-estrutura compatível com a solicitação de credenciamento. Dispor de sistema informatizado moderno que permita ao DETRAN acompanhar e rastrear suas atividades de fabricação, estoque, distribuição e descarte do produto. Possuir sistema de cerificação e da qualidade ISO 9001 e responsável técnico.
8.2 Como fazer: exigir na habilitação jurídica ato constitutivo com objeto social específico, certidões negativas atualizadas e declarações de não envolvimento em outra atividade credenciada. Na regularidade fiscal, todos os documentos que servem para atestar esta condição regular, incluindo os atestados de idoneidade dos sócios.
8.3 Por que fazer: graças a inexistência de controle e fiscalização oficial sobre a atuação destas empresas, o que se vê é um comercio semelhante ao de contrabandos: sem lei, sem qualidade, sem arrecadação pertinente e na base do quanto pior, maior é o lucro.
9. Certificação do Produto.
9.1O que fazer: exigir os ensaios previstos na Norma ISO 7591:1982 por laboratório credenciado pelo INMETRO e que possua em seus escopos a qualificação exigida. A não observância desta regra básica levou ao descrédito a Portaria 272/2007 do DENATRAN.
9.2 Como fazer: editar uma Portaria clara e objetiva que per-mita uma padronização básica da atividade em todo o país. Acompanhar as modernas técnicas de controle e conformidade de produtos, aceitos no mundo inteiro e que permitem monitorar a qualidade de fabricação, distribuição e descarte dentro das Normas de preservação do meio ambien-te.
9.3 Por que fazer: Por que ao tomar esta atitude os órgãos executivos de trânsito assumiriam, de uma maneira padronizada, suas atividades de fiscalização, controle e armazenamento de dados deste importante setor e contribuiriam decisivamente para o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Trânsito, como um todo.

No terceiro dia do 8º ENPLACA, após a apresenta-ção de portfólios pelos expositores, a ANFAPV homenageou o Fabricante Fernando Lemos Faria, de Palmas/TO que recebeu o Título de Fabricante Destaque 2016, pelo relevante trabalho social desenvolvido no Estado de Tocantins, denominado de 'Maio Amarelo?' tendo como enfoque a segurança no trânsito.
Por fim, realizada a Assembleia Geral da categoria restou decidido pelos associados que o próximo ENPLACA será realizado no Estado do Rio de Janeiro no ano de 2017. O Presidente da ANFAPV encerrou o 8º ENPLACA recebendo manifestações de apoio e elogios à organização do evento motivo de alegria para a Diretoria Executiva e a Equipe Técnica liderada pela organizadora geral do evento e Secretária Executiva da Associação, Sra Jocélia Batista da Rosa.
Este documento oficial do 8º ENPLACA foi redigido pela Assessora Jurídica da ANFAPV Dra. Cristiane Karine Campana e assinado pelo Presidente da ANFAPV.

Gramado/RS, 13 de agosto de 2016


Cláudio Roberto Gaiewski Martins
Presidente da ANFAPV

Data: 18/08/2016

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